Pessoa idosa
Quem possui 65 anos ou mais pode ter direito, desde que também atenda aos critérios de renda e aos demais requisitos.
Orientação jurídica sobre BPC/LOAS
Advogado para BPC/LOAS com atendimento em todo o Ceará
Tem 65 anos ou mais, ou é pessoa com deficiência e vive em uma família de baixa renda? Você pode ter direito a um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
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Atendimento online em todo o Ceará e presencial em Fortaleza.
Quem pode ter direito?
O BPC é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de baixa renda
O benefício garante um salário mínimo por mês. Ele não é aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS.
Pessoa com deficiência
Pessoas de qualquer idade com impedimento de longo prazo podem ter direito. A deficiência é analisada em avaliação biopsicossocial.
Família de baixa renda
Em regra, a renda mensal por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Cadastro Único atualizado
O grupo familiar deve estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados há menos de dois anos e CPF de todos os integrantes.
Biometria e residência no Brasil
Também são verificados o registro biométrico do requerente ou responsável e a residência no Brasil.
Os critérios precisam ser analisados em conjunto. Renda, composição familiar, CadÚnico, idade, deficiência e documentos podem alterar a conclusão de cada caso.
Quero entender minha situaçãoComo funciona o atendimento
Orientação clara para entender o seu caso
Conte sua situação
Informe a idade, a existência de deficiência, como é formada a família e se já houve pedido ou negativa do INSS.
Envie as informações necessárias
A equipe orientará sobre documentos pessoais, CadÚnico, renda familiar, laudos e a decisão do INSS, quando houver.
Entenda os próximos passos
Após a análise, você receberá uma explicação sobre os requisitos identificados e as providências que podem ser consideradas.
Sobre o escritório
Atendimento jurídico com clareza e responsabilidade
Dr. Leonardo Vieira
OAB/CE 21.464
Advogado e sócio-fundador do Vieira e Milério Advogados Associados. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, especialista em Direito Público e professor de Processo Civil e Teoria Geral do Processo.
Dra. Raíssa Milério
OAB/CE 26.001
Advogada e sócia do Vieira e Milério Advogados Associados. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia e em Direito do Trabalho.
O Vieira e Milério Advogados Associados é um escritório sediado em Fortaleza, com atendimento online para pessoas de diferentes cidades do Ceará. Cada situação é analisada individualmente, com escuta, responsabilidade e explicações acessíveis.
Atendimento individualizado
Comunicação clara
Presencial em Fortaleza
Online em todo o Ceará
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Atendimento responsável
Informação acessível em cada etapa
O objetivo do primeiro atendimento é compreender a situação e explicar, com clareza, quais critérios e documentos precisam ser avaliados.
Escuta individual
Idade, deficiência, renda e composição familiar são considerados de acordo com a realidade de cada pessoa.
Explicações claras
Os requisitos e as possíveis providências são apresentados de forma acessível, sem promessas de resultado.
Acompanhamento responsável
A equipe informa quais documentos podem ser necessários e como funciona o atendimento antes de qualquer contratação.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre BPC/LOAS
É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que sejam atendidos os critérios de baixa renda e os demais requisitos.
Não. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições anteriores ao INSS.
A pessoa com 65 anos ou mais que atenda ao critério de renda familiar e aos demais requisitos, como CadÚnico atualizado, CPF dos integrantes do grupo familiar, biometria e residência no Brasil.
É considerado o impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. A análise é feita por avaliação biopsicossocial.
Em regra, soma-se a renda mensal dos integrantes considerados no grupo familiar e divide-se pelo número dessas pessoas. O resultado por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, observadas as regras aplicáveis ao cálculo.
Sim. O grupo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados há menos de dois anos e o CPF de todos os integrantes.
Não. O BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
Sim. É possível analisar o motivo da negativa, o CadÚnico, a renda, os documentos médicos e sociais e as informações consideradas pelo INSS para verificar quais providências podem ser avaliadas.
Não. O requerimento administrativo é gratuito e pode ser feito pelo próprio interessado nos canais oficiais do INSS. A orientação jurídica pode ser procurada para analisar a situação, os documentos ou uma eventual negativa.
Não. A concessão depende do preenchimento dos requisitos, da documentação, das avaliações aplicáveis e da análise do INSS. Nenhum resultado pode ser garantido antecipadamente.
Fale com a equipe
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Entre em contato e conte brevemente sua situação. A equipe do Vieira e Milério informará como funciona o atendimento e quais documentos podem ser necessários.
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